Em um desenvolvimento recente, a primeira-dama compartilhou, em sua conta do Instagram, um post com fortes críticas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), após o julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável.
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A mensagem, originalmente criada pelo cartunista Daniel Pxeira, enfatiza a gravidade do crime, afirmando: “Criança é criança. Criança não é esposa. Estuprador não é marido. Pedofilia é crime hediondo”. A publicação gerou repercussão e levante questões sobre a aplicação da lei em casos complexos.
Detalhes do Julgamento e Decisão do TJ-MG
O julgamento, ocorrido em 11 de fevereiro, teve o desembargador Magid Nauef Láuar como relator. A decisão do TJ-MG se baseou na alegação de “formação de família” na relação entre o réu e a vítima, uma menina de 12 anos, e na aplicação da técnica de “distinguishing”, que permitiu ao tribunal se afastar de decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consideram união entre adulto e menor como violência em casos de estupro de vulnerável.
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A corte reconheceu que o ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, mas ressaltou a necessidade de analisar o contexto antes de aplicar a pena. A tese adotada estabeleceu que “a presunção absoluta de violência pode ser afastada, em caráter excepcional, quando comprovado que a relação foi consensual, estável, com apoio familiar e resultou na formação de núcleo familiar, ausente qualquer evidência de coação, dominação ou exploração da vítima”.
Vozes Críticas e Divergências
O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto do relator, formando a maioria nesse entendimento. No entanto, a desembargadora Kárin Emmerich apresentou um voto vencido, criticando a absolvição e argumentando que os fundamentos da decisão reproduzem “padrão patriarcal e sexista”.
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Ela destacou que o julgamento recaiu sobre a vítima, valorizando seu consentimento, e lembrou que menores de 14 anos têm proteção legal absoluta contra iniciação sexual precoce.
Reações Políticas e Denúncias
O deputado federal (PL-MG) publicou um vídeo no Instagram, expressando sua opinião sobre a lei, considerando que o homem deveria ter sido punido. A deputada federal (PDT-MG) manifestou sua indignação com a decisão, classificando-a como “inaceitável” e informou que denunciará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.