Presidente Sanciona Lei que Proíbe Linguagem Neutra na Administração Pública

O presidente assinou nesta segunda-feira, 17, uma nova legislação que estabelece a proibição do uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais emitidas por órgãos da administração pública. A medida abrange os níveis federal, estadual, o Distrito Federal e todos os municípios brasileiros.

A iniciativa surge em resposta ao uso de termos como “elu” e “delu”, adotados por alguns grupos que visam a inclusão de pessoas que se identificam com gêneros diferentes dos tradicionais. A nova lei busca garantir que a comunicação oficial utilize técnicas de linguagem simples, priorizando a clareza, a objetividade e a acessibilidade das informações.

De acordo com o texto da sanção, o objetivo principal é facilitar a compreensão das informações públicas por parte dos cidadãos. Além disso, a medida visa reduzir os custos administrativos e promover a transparência na gestão pública. A legislação específica está presente no artigo 5º, inciso XI, que direciona a administração pública a evitar a adoção de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, em consonância com as regras gramaticais estabelecidas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VPL) e o Acordo Ortográfico vigente.