Despesas de Viagem do Presidente da Câmara em Angra dos Reis Classificadas como Reservadas
A Aeronáutica classificou como “reservadas” os custos operacionais do voo que transportou o presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), para passar o réveillon em Angra dos Reis, na costa verde do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada através de uma resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI).
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O deslocamento ocorreu na manhã de 26 de dezembro, com a aeronave partindo de João Pessoa e pousando no aeroporto Santos Dumont, no Rio, no início da tarde. A viagem contou com 11 passageiros a bordo.
A Aeronáutica não divulgou o valor total da operação, mas confirmou que as diárias pagas à tripulação somaram R$ 1.580. Apesar de se tratar de uma viagem nacional, o montante ficou abaixo de outros deslocamentos recentes envolvendo o mesmo parlamentar.
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Viagem Adicional para Gilmar Mendes em Buenos Aires
Em dezembro, a Força Aérea Brasileira (FAB) também transportou o presidente da Câmara e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para a 1ª edição latino-americana do “”, um fórum jurídico organizado por Gilmar Mendes em Buenos Aires.
A Aeronáutica informou, por meio de resposta à LAI, que as diárias da tripulação somaram US$ 1.935, aproximadamente R$ 10,6 mil.
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Questionamento sobre a Divulgação de Dados
A negativa de divulgação dos nomes dos passageiros do voo para Angra dos Reis gerou um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou uma representação solicitando que a Câmara dos Deputados fosse obrigada a tornar pública a lista completa de passageiros.
Até o momento, a informação permanece sob sigilo, justificando-se razões de segurança institucional.
A legislação permite que autoridades utilizem aeronaves da FAB sob justificativas de segurança. No entanto, o uso dessas aeronaves para deslocamentos de caráter privado levanta questionamentos éticos, considerando o envolvimento de recursos públicos.