Presidente da Câmara Anuncia Relator para Projeto Contra Devedores Contumazes

O presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) anunciou nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, que em breve designará o relator do projeto que estabelece regras mais rigorosas contra os devedores contumazes – aqueles que consistentemente não pagam as dívidas tributárias. “Aprovamos a urgência na Câmara de Deputados e devemos nos próximos dias estar definindo o relator e a perspectiva de cronograma para a sua votação”, declarou em entrevista à CNN Brasil.

O projeto visa fortalecer o combate ao crime organizado, com foco na questão financeira, criando mecanismos para coibir práticas sistemáticas de inadimplência fiscal. O texto institui o Código de Defesa do Contribuinte e identifica e pune devedores contumazes.

A votação finalizou-se com 336 votos a favor e 50 contra. O presidente da Câmara ressaltou a importância de um perfil técnico para o relator, afirmando que “Acho que [o relator] tem que ter um perfil técnico também. Essa matéria não é um assunto só de governo ou de oposição, é um assunto da sociedade.”

O projeto se insere em uma estratégia mais ampla de enfrentamento a crimes financeiros no país. O devedor contumaz é definido como aquele que não paga uma dívida tributária de propósito, buscando combater o crime organizado que utiliza empresas para sonegar impostos e prejudicar o equilíbrio concorrencial.

A proposta ganhou destaque após a operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em 28 de agosto, que resultou na condução à prisão de mais de 350 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCC, suspeitas de crimes como adulteração de combustíveis e fraudes fiscais.

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