O presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), manifestou nesta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, a necessidade de o governo federal apresentar justificativas para sua posição contrária ao Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção.
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A declaração ocorreu um dia após a votação da proposta, que obteve 370 votos favoráveis e 110 votos contrários. A votação ocorreu na terça-feira, 18 de novembro, na Câmara dos Deputados.
Reações e Argumentos
O presidente da Câmara argumentou que o governo deve explicar à sociedade brasileira o motivo de sua oposição ao projeto. Segundo ele, o que importa para o cidadão é o impacto real da proposta na segurança pública do país. “Eu penso que, ao final, o governo ter ficado contra foi um erro, porque está indo contra um anseio da sociedade.
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Você acha que o cidadão que nos assiste está satisfeito com a segurança pública do país, que a dona de casa que vê seu filho muitas vezes sair para trabalhar sem saber se ele volta, quer saber o número da lei, quem é o presidente da Câmara, quem foi o relator da matéria?
Não”, afirmou Motta.
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Críticas e Defesas
O presidente da Câmara acrescentou que “essa mãe de família quer garantir a segurança que ela precisa, que é ter o direito de ir e vir, se libertar das organizações criminosas que hoje dominam cidades e comunidades que o Estado não está nem conseguindo mais chegar”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia criticado a proposta, alegando que ela asfixia financeiramente a Polícia Federal e não combate o crime organizado. O presidente da Câmara rebateu, afirmando que o governo terá dificuldade em construir uma narrativa contra um projeto que atende à maioria da sociedade brasileira.
Melhorias no Texto Original
Antes da votação, o presidente da Câmara declarou que a Câmara havia “melhorado” o texto enviado pelo Executivo, reconhecendo o trabalho do ministro da Justiça e das lideranças do governo, mas enfatizando o papel do legislativo na aprimoramento da proposta.