Presidente da Câmara Reage à Crítica sobre Emendas Orçamentárias

O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, manifestou sua discordância à fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em uma entrevista ocorrida na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026. Motta criticou a acusação de que o Congresso teria “sequestrado” parte do Orçamento através de um volume significativo de emendas.

Ele considerou a declaração “equivocada”, enfatizando a importância de evitar palavras que possam deslegitimar o papel fundamental do Parlamento na democracia.

A Defesa da Prerrogativa Parlamentar

Motta defendeu que nenhuma instituição dentro do sistema democrático possui o poder de “sequestrar” o orçamento. Ele ressaltou que o Congresso possui uma prerrogativa constitucional: a capacidade de debater, propor emendas e, finalmente, decidir sobre a alocação dos recursos públicos.

Segundo ele, essa prática não configura desvio, mas sim um equilíbrio necessário entre os diferentes poderes da República.

Divergências e o Papel das Emendas

Em sua mensagem no X (ex-Twitter), Motta reiterou que as emendas parlamentares são essenciais para garantir a voz dos estados, municípios e, principalmente, as prioridades reais da população. Ele reconheceu que divergências são inerentes à democracia, mas alertou para a necessidade de cuidado ao utilizar palavras que possam deslegitimar o papel do Congresso.

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A Visão da Ministra Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, em seu lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, expressou sua preocupação com a percepção de que “parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”.

Tebet enfatizou que não é contra as emendas, mas discorda da falta de clareza na aplicação dos recursos, especialmente quando decisões individuais envolvem valores elevados, como R$ 60 milhões anuais, sem planejamento e sem considerar os interesses da sociedade.