Mutirão do Código Florestal Promovido pela Presidência da COP30

A Presidência da COP30, em colaboração com o governo federal e 11 estados brasileiros, organizou um mutirão com o objetivo de implementar o Código Florestal. A iniciativa visa implementar o federalismo climático, que está incorporado na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), e fortalecer o compromisso do Brasil com a conservação ambiental.

O mutirão incluiu a análise e correção de cadastros ambientais rurais, conhecidos como CAR, e a avaliação da conformidade ambiental em diversas unidades federativas.

Atendimento e Regularização Ambiental

Uma das ações do mutirão foi a entrega de mais de 200 recibos do CAR para produtores rurais em Pacajus (CE), através do projeto RetifiCAR. Além disso, a mobilização envolveu atendimento para inscrições no cadastro, palestras e oficinas para produtores, oferecendo diferentes níveis de orientação e promovendo o diálogo direto com os agricultores.

Participação Regional e Impacto Climático

O mutirão contou com a participação de nove estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – uma região que concentra 24% dos cadastros CAR do país. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacou que essa área representa um desafio e uma oportunidade significativas para a regularização ambiental de imóveis rurais.

Comentários de Especialistas

“O Brasil quer se apresentar na COP30 como um celeiro de soluções”, afirmou Luciana Abade, coordenadora de mobilização da Presidência da COP30. “Temos políticas públicas que valorizam o meio ambiente, fortalecem a agricultura sustentável e enfrentam a crise climática com base na cooperação”.

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Marcela Eberius, do Serviço Florestal Brasileiro, complementou: “Impacta diretamente as metas climáticas do país, uma vez que a regularização anda de mãos dadas com as NDCs”.