Presidência da COP30 divulga carta sem propostas e reconhece ‘pessoas’ como ‘eixo central da ação climática’

A Presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) lançou, nesta terça-feira (12), a quinta carta à comunidade internacional, na qual afirma que “é a hora de enfrentar o aquecimento global colocando pessoas no centro da nossa resposta”. Assinado pelo presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o documento diz ser “a hora de demonstrarmos humanidade – individual e coletivamente”.

A carta argumenta que as três prioridades para lidar com a urgência climática são fortalecer o multilateralismo e a UNFCCC, vincular o regime climático à realidade das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

A diretora executiva da COP30, Ana Rosa de Carvalho Albes, afirmou em coletiva de imprensa que a carta visa reconhecer que as populações vulneráveis são as mais expostas às consequências da mudança do clima e que também são as “protagonistas” na defesa do meio ambiente.

Albes declarou que não possui participação das populações tradicionais por não serem estados-membros. A “voz das populações” está sendo incorporada, em iniciativas como a criação do Círculo dos Povos, os Pavilhões dos Povos Indígenas e a fala dos Círculos na negociação dos líderes.

Ana Rosa de Carvalho Albes considerou que as grandes convenções “de vez em quando” demoram para ter efeito, mas que, por vezes, criam legislações internacionais que se transformam em nacionais e impactam a vida das pessoas.

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Quanto à homologação de Terras Indígenas (TIs) ou ações para lidar com o agravamento de conflitos fundários, a diretora executiva da COP30 afirmou que estão debatendo a necessidade de que a demarcação desses territórios seja considerada como “ação climática”. “Outra demanda dos povos são os fundos indígenas e de populações tradicionais. E estamos trabalhando com eles sobre como garantir que esse recurso mobilizado seja aplicado diretamente a esses fundos”, declarou.

Ao mencionar a demanda da população afrodescendente pelo reconhecimento desse termo na Convenção, Albes afirmou que a Presidência da COP30 está “nesse movimento de fazer consultas com outros países para ver se [o tema] entra na negociação e como”.

Petróleo na Foz do Amazonas

Na última segunda-feira (11), organizações ambientais encaminharam uma carta ao Itamaraty solicitando que o governo brasileiro se manifeste contra a exploração de petróleo e gás na Amazônia.

Entre os pontos não vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no chamado “PL da devastação”, que volta agora para o Legislativo, está o que autoriza a Licença Ambiental Especial (LAE). O dispositivo acelera o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo e poderá impulsionar, entre outros projetos polêmicos, a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de Lula revisar sua posição em relação a este empreendimento na COP30, Ana Rosa de Carvalho Albes declarou que o petista “defende que precisamos acabar com nossa dependência do combustível fóssil”. As discussões sobre essa transição energética e como realizá-la de “maneira ordenada, justa e equitativa”, afirmou, “serão debatidas na COP30”.

Fonte por: Brasil de Fato