A Prefeitura de São Paulo entrou com um pedido ao Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da liberação do serviço de mototáxi por aplicativo. O pedido, formalizado na segunda-feira (24), pela gestão do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), surge após uma decisão recente do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional o decreto da prefeitura que proibia a modalidade.
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A retomada do serviço estava prevista para 11 de dezembro.
A prefeitura apresentou dados preocupantes sobre o aumento de acidentes envolvendo motocicletas na cidade. Em 2024, até outubro, foram registradas 11.496 notificações de acidentes, um número superior aos anos anteriores. Até setembro, a rede de saúde contabilizou 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto, com 337 pacientes internados devido a esses acidentes.
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A capital paulista enfrenta o pior momento da série histórica de acidentes com motos.
O prefeito enfatizou a necessidade de regulamentação e critérios de segurança para a retomada do serviço. Ele ressaltou que a modalidade de transporte dobra o número de vítimas potenciais por ocorrência, exigindo UTIs, cirurgias complexas e longas internações.
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A administração municipal defendeu a obrigatoriedade de cursos para os condutores, com duração mínima de três meses, e a padronização de equipamentos de segurança.
A prefeitura argumentou que a decisão judicial, ao permitir a retomada do serviço antes da definição das regras, cria uma situação contraditória e perigosa. A ausência de cadastro de condutores, critérios de segurança e expansão da rede de saúde representam um risco à segurança pública e ao sistema de saúde.
O prefeito declarou que a liberação do serviço sem regulamentação tornaria a fiscalização impossível, abrindo espaço para veículos irregulares e condutores sem preparo. Ele defendeu a realização de audiências nas subprefeituras, a integração de sistemas e a definição de critérios de segurança.