Prefeitura de São Paulo Notifica Uber e 99 Sobre Preços em Corridas
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, emitiu uma notificação formal às empresas Uber e 99, questionando a política de precificação dinâmica utilizada em corridas de aplicativos na capital. A ação visa investigar possíveis práticas abusivas relacionadas aos valores cobrados em momentos de alta demanda.
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O Procon Paulistano busca esclarecimentos sobre a metodologia empregada pelas plataformas.
O órgão municipal argumenta que os reajustes de preços, especialmente em horários de pico, eventos ou condições climáticas desfavoráveis, podem violar princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a transparência, a modicidade tarifária e a adequada prestação do serviço.
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A notificação estabelece um prazo de 10 dias corridos, até o dia 22 de dezembro, para que as empresas apresentem uma resposta detalhada.
O Procon Paulistano solicita informações específicas sobre a justificativa técnica e econômica por trás da precificação dinâmica. Além disso, o órgão quer saber quais medidas as plataformas adotam para evitar cobranças excessivas em situações de alta demanda.
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Questões como a existência de um teto tarifário, os critérios utilizados para sua aplicação e a forma como a política de preços é comunicada aos usuários são centralizadas na solicitação.
Caso as empresas não respondam dentro do prazo, o Procon Paulistano poderá aplicar sanções previstas no CDC, que incluem multas, suspensão temporária da atividade e outras penalidades, dependendo da gravidade da infração. A Prefeitura de São Paulo aguarda posicionamento das empresas Uber e 99 sobre o assunto.