Prefeitos Alertam: Extinção do 6×1 Pode Causar Crise Financeira de R$ 46B

Impacto da Redução da Jornada de Trabalho nos Municípios Brasileiros

Um novo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela um potencial impacto financeiro significativo para as prefeituras de todo o Brasil, caso a escala de trabalho 6×1 seja extinta. A estimativa inicial aponta para um prejuízo de aproximadamente R$ 46,5 bilhões nos cofres municipais.

Essa informação foi divulgada durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, e levanta questões sobre a análise inicial das propostas de mudança na jornada de trabalho.

Análise Crítica da Proposta

Em entrevista à Hora H, Paulo Ziulkoski, representante da CNM, criticou a falta de consideração do impacto no funcionalismo público municipal durante a formulação das propostas. Ele argumentou que as análises iniciais se concentraram exclusivamente no setor privado, sem levar em conta as consequências para os servidores municipais. “Acho que quando as propostas foram feitas, não tiveram a prudência de saber o impacto no setor público.

Todo mundo só analisava no setor privado”, declarou Ziulkoski.

A necessidade de contratação de novos servidores é um ponto central na avaliação da CNM. Segundo os cálculos da entidade, as prefeituras brasileiras contam com cerca de 8,5 milhões de servidores. Com a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, seria necessário contratar aproximadamente 760 mil novos funcionários para manter o mesmo nível de atendimento à população.

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Impacto nos Serviços Municipais

Ziulkoski enfatizou que a demanda por novos servidores abrangeria áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, serviços diretamente prestados pelas prefeituras aos cidadãos. Além disso, o representante da CNM alertou para um segundo problema de difícil mensuração: o impacto sobre os contratos de terceirização.

Grande parte dos serviços municipais, como coleta de lixo, saneamento básico e transporte escolar, é prestada por empresas terceirizadas que operam sob as regras do setor privado.

Ziulkoski estimou que, ao se contabilizar os custos do setor terceirizado, o impacto total poderá superar R$ 100 bilhões ou até R$ 150 bilhões anuais. Ele ressaltou que a diminuição da jornada de trabalho no setor privado poderia levar a um desequilíbrio contratual, exigindo uma recomposição dos custos.

Mobilização e Debate em Curso

A CNM tem buscado sensibilizar autoridades sobre a gravidade do cenário. Ziulkoski relatou que apresentou os dados ao ministro Guimarães na semana anterior à entrevista, e que uma reunião com o presidente da República estava prevista para o dia seguinte. “Eu acho que eles não tinham se apercebido bem do impacto que terá no setor público, principalmente das prefeituras”, avaliou.

Paralelamente, a entidade realizava cerca de 20 reuniões com bancadas estaduais durante a Marcha dos Prefeitos, com o objetivo de levar as informações sobre o impacto financeiro aos parlamentares. Ziulkoski ressaltou que a entidade não tem poder de decisão, mas atua para trazer os dados ao debate público, mostrando o impacto que tem na sociedade.

A entidade também destacou a importância de discutir pisos salariais e a segurança pública, apontando para cerca de 300 propostas de pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional, que, segundo Ziulkoski, comprometem os orçamentos destinados à saúde e à educação. “Só 16 separados que tem ali, entre os quais está a jornada de trabalho também, dá um impacto de R$ 170 bilhões por ano”, afirmou.