Praia do Pinho Suspende Prática de Naturismo em Balneário Camboriú

Em 19 de dezembro de 2025, o decreto municipal 12.909 estabeleceu a proibição do nudismo e do naturismo nas praias de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A medida impacta a Praia do Pinho, que historicamente foi a primeira praia do Brasil dedicada à prática do naturismo.

A decisão formalizou-se após a aprovação da Lei Complementar 129 de 2025 pela Câmara de Vereadores, que modificou e revogou partes da Lei 2.686 de 2006, que regulamentava o ordenamento urbano da cidade. A nova legislação proíbe explicitamente o naturismo em Balneário Camboriú.

Antes da proibição, a Praia do Pinho era a única área oficialmente destinada à prática do naturismo na cidade. A prefeitura justificou a mudança com base em solicitações da Guarda Municipal, da Polícia Militar e de moradores da região, além de associações do Sul do município.

A administração municipal ressaltou que a praia perdeu suas características originais, sendo utilizada para atividades ilícitas e crimes sexuais. A prefeitura avaliou que a situação também afetava praias vizinhas.

A prefeita (PSD) declarou que a decisão foi tomada após diálogo com as forças de segurança e a comunidade local. Ela enfatizou o compromisso da administração com a segurança, a ordem e o respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente.

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A Lei Complementar 130 de 2025 também removeu o reconhecimento da Praia do Pinho como área destinada ao naturismo. Com a nova legislação, a prática é proibida em todo o território de Balneário Camboriú.