Partidos PP e União Brasil Definem Estratégia Contra MP do IOF

Os partidos Progressistas (PP) e União Brasil, que formam uma federação partidária, estabeleceram, em reunião com as bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados, uma posição de “fechamento de questão” contra a Medida Provisória (MP) 1303, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca criar alternativas de arrecadação após a revogação do aumento do imposto sobre crédito, câmbio e investimentos.

As duas Casas do Congresso devem votar a MP ainda nesta quarta-feira (8). A proposta visa aprimorar o sistema tributário, corrigindo distorções e promovendo maior eficiência na gestão pública. O Ministério da Fazenda argumenta que a MP é essencial para equilibrar as contas públicas.

A MP propõe novas formas de compensação fiscal e revisa isenções que, segundo o Ministério da Fazenda, geravam distorções no sistema tributário. Entre as medidas, estão a unificação de alíquotas sobre aplicações financeiras, a taxação de investimentos até então isentos — como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) — e ajustes na tributação de fintechs e apostas eletrônicas.

Apesar da resistência do governo, a MP enfrenta forte oposição de parlamentares e setores produtivos. Os partidos anunciaram um desembarque da administração federal no último mês. Ministros do União e PP foram exonerados para participarem da votação do IOF nesta quarta-feira.

O deputado Pedro Lucas, líder do União Brasil, destacou que a proposta eleva a carga tributária sobre investimentos e desestimula quem produz e gera empregos. O Brasil precisa de eficiência na gestão pública, não de mais impostos. Ministros do União e PP foram exonerados para participarem da votação do IOF nesta quarta-feira.

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Celso Sabino, ministro do Turismo e filiado ao União Brasil, declarou que permanecerá no governo “pelo bem do turismo, pelo bem dos serviços que a gente vem fazendo em todo país, mas especialmente pelo bem do povo do Pará, pela realização da COP30”.