Nova Lei da Cidadania Portuguesa Impacta Milhares de Brasileiros
Após a entrada em vigor da nova Lei da Cidadania Portuguesa na 5ª feira (23.out.2025), o Parlamento votará nesta 3ª feira (28.out) na proposta que pode afetar diretamente milhares de brasileiros que residem no país. A lei define os critérios para que uma pessoa se torne cidadã portuguesa, seja por nacionalidade originária ou por aquisição.
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A proposta altera diversos pontos da Lei da Nacionalidade em Portugal, detalhando novas exigências e procedimentos. O documento completo, em formato PDF (284 KB), está disponível para consulta.
Principais Alterações na Lei
A nova legislação introduz mudanças significativas nos requisitos para a naturalização. O tempo mínimo de residência para a obtenção da nacionalidade portuguesa aumenta para 7 anos para cidadãos da União Europeia e de países de língua oficial portuguesa, e para 10 anos para os demais estrangeiros, como britânicos e ucranianos.
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Além disso, a perda da nacionalidade portuguesa passa a ser uma possibilidade, decidida por um juiz para naturalizados condenados a penas de prisão de 5 anos ou mais por crimes graves, como terrorismo, tráfico de drogas ou crimes contra o Estado.
Requisitos para Naturalização
Para se tornar cidadão português, o candidato deverá comprovar conhecimento da língua e da cultura portuguesas, demonstrar noções sobre direitos e deveres fundamentais e sobre a organização política do país, além de fazer uma declaração de adesão aos princípios do Estado democrático.
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Uma importante mudança é que a nacionalidade deixa de ser automática para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, exigindo uma declaração formal e pelo menos 3 anos de residência legal de um dos pais no país.
Judeus Sefarditas
A via especial de naturalização para descendentes de judeus sefarditas portugueses foi eliminada. Essa medida, que vigorava desde 2015, não será mais utilizada. A decisão visa simplificar o processo de naturalização para outros candidatos.
Naturalização por Casamento ou União de Facto
O prazo mínimo de 3 anos de união continua sendo exigido, mas o pedido poderá ser negado em casos que envolvam risco à segurança nacional ou antecedentes criminais relevantes. A decisão visa garantir a segurança e a estabilidade do país.
Pais de Menores Portugueses
A possibilidade de naturalização de ascendentes em situação irregular, apenas por terem filhos com nacionalidade portuguesa, foi extinta. Essa medida busca garantir a segurança jurídica e a estabilidade dos menores.
Consolidação da Nacionalidade
A consolidação da nacionalidade, que ocorre após 10 anos de naturalização, poderá ser revertida se for comprovado que a cidadania foi obtida de forma fraudulenta. Essa medida visa garantir a integridade do sistema de nacionalidade.
Impacto e Discussão Política
A aprovação da lei afetará brasileiros que estão próximos de completar 5 anos desde a emissão da autorização de residência, que terão que esperar 2 anos a mais para iniciar o processo. A revisão precisa de maioria absoluta, ou seja, 116 dos 230 votos possíveis.
Os partidos de esquerda já se manifestaram contra, enquanto o PSD (Partido Social Democrata), do primeiro-ministro Luís Montenegro, o CDS e o Iniciativa Liberal são favoráveis. O Chega, que tem a pauta anti-imigração como uma das suas principais bandeiras, será decisivo.
Após negociações, um acordo foi fechado entre o PSD e o Chega, que inclui a eliminação da possibilidade de perda automática da nacionalidade, que era proposta pelo Chega. Essa medida visa garantir a segurança e a estabilidade do país. O PSD também aceitou incluir uma exceção pedida pelo Chega na regra que consolida a nacionalidade após 10 anos, permitindo a reversão da cidadania se for comprovado que foi obtida de forma fraudulenta.
O PS ficou fora do entendimento, lamentando a falta de consenso. Durante a fase de especialidade, o PSD já havia conseguido aprovar a maior parte da sua proposta, com apoio parcial do PS e concessões ao Chega, como a proibição de conceder nacionalidade a pessoas sem meios de subsistência.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse em entrevista a jornalistas em Braga, na 2ª feira (27.out), que o seu partido nunca pediu que a lei fosse alterada. Ele afirmou que o PS fez um grande esforço para que fosse alcançada “uma solução mais equilibrada, mas sem sucesso”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou durante um debate na Assembleia da República que está sendo feita uma “verdadeira reforma do sistema migratório”, declarou. “Não há dignidade sem regras e acolhimento sem responsabilidade. Este governo está resolvendo o caos migratório em que deixaram o país”, disse.
Segundo o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), há mais de 520 mil pedidos de cidadania portuguesa em análise. PAÍS TEM MEIO MILHÃO DE BRASILEIROS Segundo o último relatório da (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), de 2023, os brasileiros eram 368.449 em Portugal (35,3% do total de estrangeiros naquele ano).
O número não contempla brasileiros que têm cidadania de algum país da UE (União Europeia). Em março deste ano, o primeiro-ministro de Portugal, , falou em cerca de 550 mil brasileiros residindo no país. Segundo uma realizada pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) de Portugal, caso o fluxo no país deixasse de existir, a população residente, calculada em 10,7 milhões de pessoas em 2024, cairia para cerca de 6 milhões em 2100.