Nova Lei da Cidadania Portuguesa Aprovada com Impacto em Milhares de Brasileiros

Na terça-feira, 28 de outubro de 2025, a Assembleia da República aprovou a Lei da Cidadania, que define quando uma pessoa é ou pode se tornar cidadã portuguesa, seja por nacionalidade originária ou por aquisição. A nova medida impactará milhares de brasileiros que vivem no país europeu.

O PSD (Partido Social Democrata), o Chega, a IL (Iniciativa Liberal), o CDS-PP e o JPP (Juntos pelo Povo) somaram 157 votos favoráveis, enquanto o PS (Partido Socialista), o Livre, o PCP (Partido Comunista Português), o BE (Bloco de Esquerda) e o PAN (Pessoas–Animais–Natureza) foram contra, com 64 votos.

Mudanças na Lei da Cidadania

A revisão precisava de maioria absoluta, ou seja, 116 dos 230 votos possíveis. Com a nova lei, os brasileiros ou cidadãos da UE (União Europeia) e de países de língua oficial portuguesa que estão próximos de completar 5 anos desde a emissão da autorização de residência terão de esperar 2 anos a mais para iniciar o processo, totalizando 7 anos.

Para os demais estrangeiros, como britânicos e ucranianos, o tempo de residência mínimo é de 10 anos.

Novas Regras e Requisitos

Outras mudanças incluem a perda de nacionalidade – que passa a poder ser aplicada como pena acessória, decidida por um juiz, a naturalizados condenados a penas de prisão de 5 anos ou mais por crimes graves, como terrorismo, tráfico de drogas ou crimes contra o Estado; requisitos para naturalização – o candidato deverá comprovar conhecimento da língua e da cultura portuguesas, demonstrar noções sobre direitos e deveres fundamentais e sobre a organização política do país, além de fazer uma declaração de adesão aos princípios do Estado democrático; filhos de estrangeiros nascidos em Portugal – a nacionalidade deixa de ser automática.

Leia também:

Juiz Autoriza Divulgação de Registros da Investigação de Ghislaine Maxwell

Papa Leão XIV Urge União Europeia para Solução da Crise na Ucrânia

Luciano Andrade Moreira é destaque na lista de cientistas que mais influenciaram a ciência em 2025

Será necessária uma declaração formal e pelo menos 3 anos de residência legal de um dos pais no país; naturalização de menores – o processo torna-se mais exigente, com necessidade de comprovar frequência escolar e, para adolescentes, cumprimento dos requisitos de idoneidade e integração; judeus sefarditas – é eliminada a via especial de naturalização criada em 2015 para descendentes de judeus sefarditas portugueses; naturalização por casamento ou união de fato – mantém-se o prazo mínimo de 3 anos de união, mas o pedido poderá ser negado em casos que envolvam risco à segurança nacional ou antecedentes criminais relevantes; pais de menores portugueses – é extinta a possibilidade de naturalização de ascendentes em situação irregular apenas por terem filhos com nacionalidade portuguesa.

Consolidação da Nacionalidade e Próximos Passos

A consolidação da nacionalidade continua a ser oficializada depois de 10 anos, mas poderá ser revertida se for comprovado que a cidadania foi obtida de forma manifestamente fraudulenta. A nova lei será enviada para o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, para promulgação, veto ou envio ao Tribunal Constitucional.

Se promulgada, resta a publicação no DRE (Diário da República). O primeiro-ministro de Portugal, (PSD, centro-direita), declarou na 3ª feira (28.out), em uma nota publicada no, que “esta Lei da Nacionalidade cumpre Portugal”. “Hoje, demos passos seguros para construir um Portugal ainda mais próspero e justo.

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, assim como a Lei da Nacionalidade. Perante o caos, estamos a devolver a ordem. Perante a inércia, estamos a agir. Perante a crise, escolhemos reformar para resolver. Ser português não é uma mera formalidade. É uma honra e uma responsabilidade”, afirmou Montenegro.

Segundo o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), há mais de 520 mil pedidos de cidadania portuguesa em análise.

Um relatório da (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) de 2023 mostra que os brasileiros eram 368.449 em Portugal (35,3% do total de estrangeiros naquele ano). O número não contempla brasileiros que têm cidadania de algum país da UE.

Em março de 2025, o primeiro-ministro de Portugal mencionou cerca de 550 mil brasileiros residindo no país. De acordo com uma (Instituto Nacional de Estatística) de Portugal, caso o deixasse de existir, a população residente, calculada em 10,7 milhões de pessoas em 2024, cairia para cerca de 6 milhões em 2100.