Alterações na Lei de Estrangeiros Promovem Debate em Portugal
O Parlamento português aprovou nesta segunda-feira (29) importantes mudanças na Lei de Estrangeiros, resultado de um acordo entre o governo, liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), e o partido Chega. Essas alterações terão um impacto direto em milhares de imigrantes, incluindo cidadãos brasileiros que residem no país.
Um dos pontos mais significativos da nova legislação é a redução do prazo para reagrupamento familiar. Anteriormente, imigrantes podiam solicitar a vinda de cônjuges e filhos após dois anos de residência legal em território português. Agora, o período foi reduzido para um ano, exigindo que o imigrante permaneça legalmente no país por 12 meses para dar seguimento ao pedido.
Outra medida crucial é a proibição da transformação de vistos de turismo em autorizações de residência ou de trabalho. Indivíduos que chegarem a Portugal como turistas e desejarem permanecer precisarão deixar o país e iniciar um novo pedido de visto, demonstrando a intenção de obter uma autorização de residência ou trabalho.
Além disso, a lei priorizará a concessão de vistos de trabalho para profissionais qualificados, possuindo formação universitária ou pós-graduação. Essa medida visa atrair mão de obra especializada e qualificada, buscando atender às demandas do mercado de trabalho português.
As novas regras estão sujeitas à ratificação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A questão da imigração tem gerado intenso debate em toda a Europa, com um movimento de endurecimento dos controles, especialmente com o objetivo de conter o fluxo migratório, que aumentou significativamente desde 2015.
