Portugal Aceita CNH Brasileira para Condução
Portugal anunciou uma importante mudança: residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil poderão utilizar o documento para dirigir veículos no país. Essa novidade elimina a necessidade de os brasileiros passarem pelo processo de registro local.
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Após alterações implementadas no final do ano passado, indivíduos podem realizar cursos teóricos online e aulas com instrutores independentes antes de realizar o exame para obter a carteira de motorista.
A obrigatoriedade de utilizar as autoescolas para realizar o processo foi descontinuada. Essa decisão foi motivada pelo fato de que, até então, a aceitação era restrita a períodos iniciais após a chegada ao país e para turistas temporários. No entanto, apesar da liberação, o benefício não é definitivo.
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Preocupações com Mudanças no Sistema Brasileiro
Alysson Coimbra, médico do tráfego e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, expressa preocupações sobre o impacto dessas mudanças no sistema de emissão brasileiro em outros países. Portugal está em período eleitoral e historicamente possui uma postura conservadora em relação a questões de trânsito.
A Escola Nacional de Condutores demonstra preocupação, pois o modelo de avaliação brasileiro não se compara aos padrões de outros países.
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Convenções Internacionais e Reconhecimento da CNH
A aceitação da CNH brasileira em outros países se baseia principalmente em duas convenções internacionais: a de Genebra (1949) e a de Viena (1968). A Convenção de Genebra permite que cidadãos utilizem a permissão nacional em território estrangeiro, geralmente acompanhada da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
A Convenção de Viena padroniza sinais, regras e documentos de trânsito, sendo amplamente adotada na Europa e em alguns países da Ásia e África. O Brasil é signatário da Convenção de Viena e está em processo de adesão à Convenção de Genebra.
Riscos e Preocupações Adicionais
Especialistas alertam para a possibilidade de insegurança com o processo brasileiro. Gabriella Bandeira, advogada e motorista habilitada no Brasil e em Portugal e Espanha, reforça que não há relação entre mudanças nacionais e reconhecimento internacional.
Mudanças internas podem chamar a atenção, mas não garantem a aceitação automática da CNH. Leonardo Freitas, especialista em políticas de imigração internacional, prevê um endurecimento de procedimentos, com mais burocracia e exigências documentais, em vez de uma proibição geral.
Posicionamento do Governo Brasileiro
O governo brasileiro defende que as mudanças no modelo de avaliação de condutores alinham o país com práticas internacionais. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que a aceitação de Portugal fortalece o reconhecimento internacional, e não restringe o processo.
Catão também defende que a prova para conceder a CNH não ficou mais fácil, apenas mais adequada às medidas de segurança viária.
Apesar das preocupações, o governo brasileiro acredita que a mudança é um passo importante para a integração do país no cenário internacional de trânsito.