Porto de Itajaí: Leilão de Arrendamento Acelera com Decisão do Governo
O governo aprovou, na sexta-feira (26 de dezembro de 2025), os estudos finais para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí. Com a decisão, o Ministério de Portos e Aeroportos dispensa a realização de uma nova audiência pública e agiliza o envio do processo para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A expectativa é que o leilão seja realizado no primeiro semestre de 2026.
Antaq Elaborará Edital e Contrato
O ministério já encaminhou o projeto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que deve elaborar as minutas do edital e do contrato. Isso inclui a definição das regras do leilão, os critérios de julgamento e as obrigações do futuro arrendatário.
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A Antaq terá papel fundamental na estruturação do processo.
Investimentos e Cronograma
O projeto de concessão projeta investimentos totais de R$ 2,8 bilhões ao longo do contrato. Destes, R$ 920 milhões serão aplicados nos três primeiros anos. O cronograma inclui a análise do TCU, a publicação do edital e a homologação do resultado final.
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A conclusão do processo depende do aval do TCU, com previsão de conclusão até abril de 2026.
Modelo de Concessão e Próximas Etapas
A ideia é que a manutenção, dragagem e exploração do canal fiquem a cargo da empresa vencedora, em modelo semelhante ao adotado recentemente em outros portos brasileiros. Após a Antaq definir as regras do leilão, o processo seguirá as seguintes etapas: Análise TCU, que verificará a legalidade, a segurança jurídica e as vantagens econômicas do projeto; Publicação do edital, que detalhará as regras, critérios de participação e obrigações do arrendatário; e Resultado homologado, com a conclusão da disputa e a homologação pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.