Polilaminina: Acesso Judicial em 2026
Apesar de ainda não estar disponível nas farmácias, a substância regenerativa Polilaminina já pode ser acessada por pacientes com paraplegia e tetraplegia através de decisões judiciais. Essa situação reflete um cenário complexo, onde a falta de registro da substância na Anvisa e a necessidade de tratamento imediato impulsionam o sistema judicial a atuar como mediador.
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O Contexto da Judicialização da Saúde
Em 2026, a Polilaminina se tornou um foco de esperança para milhares de famílias que buscam recuperar a mobilidade após lesões medulares. No entanto, a ausência de aprovação regulatória pela Anvisa cria um impasse, deixando muitos pacientes à espera.
A Justiça brasileira tem, então, desempenhado um papel crucial, consolidando o entendimento de que o Estado deve garantir o acesso a tratamentos em casos específicos, utilizando o conceito de “uso compassivo”.
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A Jurisprudência em Defesa do Acesso
O Supremo Tribunal Federal (STF) já permite o financiamento de tratamentos experimentais de alto custo por parte do poder público quando não existem alternativas eficazes no Sistema Único de Saúde (SUS). Para pacientes com lesão medular, a Polilaminina representa a única tecnologia com potencial regenerativo real disponível atualmente, o que justifica os pedidos de liminar.
Decisões recentes em estados como Goiás e Paraná têm servido como base para essas ações, permitindo que policiais, cidadãos comuns e delegados tenham acesso ao tratamento após acidentes graves.
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Requisitos para Obter a Polilaminina na Justiça
O acesso à Polilaminina através da Justiça exige uma documentação robusta, demonstrando a urgência e a necessidade do tratamento. Os principais requisitos incluem:
- Laudo Médico Circunstanciado: Um neurocirurgião deve detalhar por que os tratamentos convencionais (fisioterapia padrão, cirurgias de descompressão) falharam, além de indicar a Polilaminina com base em evidências científicas atuais.
- Inexistência de Alternativa no SUS: É preciso comprovar que o sistema público não oferece protocolos de reabilitação com os mesmos benefícios regenerativos da substância desenvolvida pela UFRJ.
- Incapacidade Financeira: O paciente deve demonstrar que não possui recursos para custear o tratamento, que envolve a substância produzida pelo Laboratório Cristália, a internação cirúrgica e a equipe médica especializada.
O Futuro da Polilaminina e a Reabilitação
É importante ressaltar que, mesmo obtendo acesso à substância, a Polilaminina exige uma reabilitação intensa (fisioterapia robótica) para que os resultados sejam efetivos. O investimento direto na produção em larga escala seria mais econômico para o erário do que o pagamento de indenizações e tratamentos via processos judiciais, conforme discutem especialistas.
Em resumo, conseguir a substância na Justiça é o primeiro passo de uma longa e esperançosa jornada de recuperação.