Polícia Federal reabilita cargo de escrivão para Eduardo Bolsonaro nos EUA

Polícia Federal Reabilita Cargo de Escrivão para Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) oficializou a retomada do cargo de escrivão para Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 2. A decisão representa um retorno às funções na corporação após um período de afastamento devido ao exercício do mandato como deputado federal.

O afastamento de Eduardo Bolsonaro ocorreu em 18 de dezembro, motivado por um acúmulo de faltas que excederam o limite estabelecido pela Constituição. A legislação proíbe que parlamentares ausentem-se de mais de um terço das sessões deliberativas anuais do Congresso Nacional.

O ex-deputado federal, eleito por São Paulo, reside atualmente nos Estados Unidos desde o início de 2025. Eduardo Bolsonaro justificou a mudança alegando uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Tentativas de exercer o mandato parlamentar à distância e de contornar o registro de suas ausências na Câmara dos Deputados não foram bem-sucedidas.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Casa, após a análise da situação. Eduardo Bolsonaro enfrenta, ainda, um processo no Supremo Tribunal Federal. A previsão atual não indica um retorno ao Brasil.

O documento que concede o cargo de escrivão é concedido em circunstâncias específicas no país de residência. Não confere nacionalidade ou direitos políticos e está sujeito à avaliação das autoridades migratórias locais.

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