A Polícia Federal (PF) iniciou novas linhas de investigação para examinar a venda de títulos financeiros que não estavam protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência de estados e municípios. Essa movimentação gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,9 bilhão para o banco Master, que foi alvo de uma operação da PF na terça-feira (18), com a prisão do presidente, Daniel Vorcaro, e outros executivos ligados a ele.
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Novas Frentes de Investigação
A equipe de investigação da PF está avaliando a extensão dos crimes envolvidos, incluindo a participação de fundos de previdência. A decisão sobre se a investigação será continuada no inquérito já aberto em 2024 ou se novos inquéritos serão criados ainda está em análise, dependendo da estratégia da equipe e do diálogo com o juiz responsável pelo caso.
Investimento do Rioprevidência
Um dos fundos envolvidos foi o Rioprevidência, dos servidores do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 960 milhões em letras financeiras emitidas pelo Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. O órgão informou que está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
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Garantias e Riscos
O Rioprevidência ressaltou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, sem risco para os segurados do Rio de Janeiro. A receita de royalties e participações especiais são a principal fonte de custeio da autarquia.
Alerta do TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alertou para o “risco de investimento” bilionário do Rioprevidência no Master. O fundo de pensão estadual investiu quase R$ 1 bilhão na instituição financeira entre maio e julho, quando o Master já estava em processo de liquidação extrajudicial.
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Natureza dos Fundos de Previdência
Fundos de previdência estaduais são fundos de pensão para servidores públicos de um estado, destinados a complementar a aposentadoria oficial e garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos ativos e inativos. Fundos de previdência municipais são o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, um sistema de seguridade social para servidores públicos municipais, que garante benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Possíveis Impactos nos Beneficiários
A situação pode resultar na perda dos direitos de pensão e aposentadoria para os servidores afetados, dependendo da evolução das investigações e das decisões judiciais.