Polícia Federal Investiga Suposto Monitoramento Indevido de Agentes Públicos em Recife

Em 30 de janeiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal investigue um suposto monitoramento indevido praticado pela Polícia Civil de Pernambuco contra agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. O caso, que se tornou um capítulo na disputa política entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito João Campos (PSB), envolve a possível utilização da estrutura de inteligência estadual para rastrear e monitorar membros do primeiro escalão da gestão municipal sem autorização judicial ou controle institucional.

A decisão, proferida na Petição 15.115, tramita em segredo de Justiça.

Denúncias e Acusações

Três ocupantes de cargos na Prefeitura do Recife alegaram ter sido alvo de medidas investigativas genéricas e desproporcionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco.

As apurações envolviam supostas irregularidades em duas atas de registro de preços firmadas por consórcios intermunicipais, mas incluíram quebras de sigilo fiscal, requisição de declarações de imposto de renda de 22 agentes públicos e intimações para depoimento sem individualização de condutas ou autorização judicial específica.

A situação se agrava no contexto de uma eleição estadual iminente.

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Resposta das Autoridades

O prefeito João Campos qualificou o episódio como uma “ação clandestina e criminosa” e questionou diretamente a governadora Raquel Lyra sobre quem teria ordenado o suposto monitoramento. Em seu discurso, Campos enfatizou que “atos assim não podem ficar impunes” e defendeu a necessidade de uma investigação transparente e legal.

A governadora Lyra, por sua vez, adotou um tom de neutralização política, afirmando que a Polícia Civil é uma instituição do Estado com autonomia funcional e que “não serve a interesses políticos”. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ela assegurou que não houve orientação de seu governo para perseguir adversários e que qualquer investigação deve ser baseada em critérios técnicos, reiterando que “Ninguém está acima da lei”.

Decisão do STF e Próximos Passos

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, determinou que a Polícia Federal verifique se existem “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infração penal federal e/ou eleitoral” pelos envolvidos. A investigação deve analisar se houve desvirtuamento do procedimento investigativo do GAECO, que teria recorrido a “pesca probatória” ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de vinte secretários municipais sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida.

A decisão do STF representa um importante passo na busca por esclarecimentos sobre o caso e pode ter implicações significativas na disputa eleitoral de 2026.