Investigação Sobre Cotas Parlamentares em Andamento
A Polícia Federal iniciou uma investigação que envolve suspeitas de desvio de recursos das cotas parlamentares, verbas destinadas a custear despesas dos deputados federais. Essas cotas, oficialmente chamadas de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), foram criadas em 2009 para unificar antigas verbas indenizatórias.
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Elas cobrem gastos típicos da atividade legislativa, incluindo passagens aéreas, aluguel e manutenção de escritórios, combustível, hospedagem, alimentação, segurança, divulgação da atividade e despesas de assessores. O valor da cota varia conforme o estado de representação do deputado, sendo R$ 41.553,77 no Rio de Janeiro e R$ 51.406,33 em Roraima, enquanto o Distrito Federal possui o menor teto, com R$ 36.582,46.
Funcionamento e Reembolso das Cotas
Os parlamentares podem utilizar as cotas por meio de reembolso ou débito direto, como na compra de passagens aéreas. Para o reembolso, o deputado tem até 90 dias para apresentar a nota fiscal, que é digitalizada e disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara, exceto documentos protegidos por sigilo, como despesas telefônicas.
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O sistema de reembolso permite que o valor seja depositado diretamente na conta do parlamentar.
Investigação da Polícia Federal
A investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema de desvio de recursos da cota parlamentar por meio de contratos falsos de locação de veículos. Em 2023 e 2024, assessores dos deputados Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante foram alvos de investigação.
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Durante uma busca na residência de Sóstenes Cavalcante, foram encontrados R$ 430 mil em dinheiro vivo.
Reações dos Deputados
Carlos Jordy negou as irregularidades, afirmando que não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente. Ele também classificou as ações da Polícia Federal como tentativa de intimidação política.
Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou sobre o caso.