A Polícia Federal (PF) expressou sérias preocupações em relação às modificações implementadas no relatório sobre um projeto em discussão no Congresso Nacional. A instituição acredita que essas alterações podem restringir significativamente o papel histórico da PF no combate ao crime.
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A relatoria do projeto é exercida pelo Secretário de Segurança de São Paulo, licenciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atua na Câmara dos Deputados.
Risco para Operações Futuras
O projeto original, proposto pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), visa fortalecer o combate ao crime organizado e as instituições responsáveis por essa tarefa. No entanto, a PF argumenta que o texto atual apresenta mudanças estruturais que podem comprometer o objetivo do Projeto de Lei Antifacção.
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A PF destaca que a restrição do papel institucional da PF no combate a criminosos poderosos e organizações de grande escala representa um risco real.
Impacto nas Investigações
A PF alerta que, com as modificações propostas, a eficácia das operações da instituição seria comprometida, beneficiando diretamente a ação de criminosos. A possibilidade de que as operações dependessem de solicitação do governo estadual da região investigada representa um risco significativo para o combate ao crime organizado.
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Principais Disposições do Projeto
O projeto inclui a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos para grupos que utilizem violência e ameaças para controlar territórios e atividades econômicas. Também prevê a possibilidade de afastamento cautelar de servidores públicos que participem de organizações criminosas, com impedimento de vínculos com o Poder Público por até 14 anos.
A pena para organização criminosa simples pode chegar a 10 anos. Além disso, o projeto estabelece um Banco Nacional das Organizações Criminosas, com o objetivo de reunir informações sobre os faccionados.