Metas Nacionais do Poder Judiciário Definidas para 2026

O Poder Judiciário estabeleceu 10 metas nacionais que guiarão os trabalhos dos tribunais brasileiros em 2026. A definição ocorreu durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC), e contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo central das metas é aprimorar a prestação jurisdicional, buscando celeridade, eficiência e qualidade no atendimento à população. As metas representam compromissos anuais assumidos pelas cortes que compõem o Judiciário, visando um desempenho otimizado e focado em resultados.

Metas Específicas e seus Objetivos

As metas abrangem diversas áreas, incluindo o monitoramento contínuo de processos, o julgamento de casos antigos, o estímulo à conciliação, a priorização de temas específicos e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A Justiça Estadual, por exemplo, se comprometeu a julgar 80% dos processos distribuídos até 2022 no primeiro grau, além de 100% das ações com mais de 15 anos.

A Justiça Federal estabeleceu metas de 85% para julgar processos distribuídos até 2023 e 25% para TRF1 e TRF6, buscando otimizar o fluxo de trabalho e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Temas Prioritários e Metas de Julgamento

Destacam-se as metas relacionadas ao combate à violência de gênero, com o objetivo de julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos casos de violência doméstica até 2024. O STJ assume o compromisso máximo, com 100% dos julgamentos de feminicídio e violência doméstica até o mesmo período.

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Também foram definidas metas para o julgamento de casos ambientais, com o objetivo de julgar 50% dos litígios distribuídos até 2025 na Justiça Estadual e 75% no STJ. Além disso, há metas para o julgamento de processos envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas e crimes de racismo e injúria racial.

Inovação e Desenvolvimento Organizacional

As metas incluem também o desenvolvimento de projetos inovadores em 2026, um voltado aos serviços judiciais e outro à melhoria organizacional, sempre com a participação dos Laboratórios de Inovação. A Justiça Federal trabalhará na implementação de um plano anual próprio de inovação para cada tribunal.

A última meta, a 10, trata da promoção dos direitos da criança e do adolescente, com percentuais de até 99% no segundo grau para identificação e julgamento de processos distribuídos até 2024. O objetivo é garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos no sistema judiciário.