Tribunal de Justiça de São Paulo Nega Prisão Preventiva dos Policiais Militares no Caso de Marco Aurélio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, na última terça-feira (21), manter a liberdade dos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, acusados de matar o estudante de medicina Marco Aurélio de Acosta Navarro.

A decisão foi acatada por uma manifestação do promotor Estefano Kvastek Kummer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Decisão Expedida e Acatamento da Manifestação do Promotor

A juíza Luciana Menezes Scorza, responsável pela expedição da decisão, seguiu o parecer do promotor, que se manifestou contrário aos pedidos de prisão preventiva. A medida foi tomada após a defesa do estudante, liderada por seu pai, Júlio César Acosta Navarro, ter protocolado um pedido de prisão no dia 15 de outubro.

Argumentos da Defesa e do Promotor

A defesa de Marco Aurélio argumentou que havia contradições nos depoimentos dos réus, classificando-os como “absolutas”. Além disso, destacaram o alto grau de periculosidade dos policiais. O promotor, por sua vez, considerou que o afastamento dos agentes dependia de seus superiores hierárquicos e não de outras instituições.

O promotor também defendeu que o uso de tornozeleira eletrônica era inadequado, pois a prisão não era cabível em sua visão. A juíza concordou com todos os argumentos da promotoria, negando o pedido de prisão.

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Reação do Pai da Vítima

Júlio César Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio, classificou a decisão da juíza como “vergonhosa” e uma “confabulação”. Ele expressou sua frustração com a soltura dos policiais, que, segundo ele, conseguiram se safar da justiça de forma “incrível”.

Em entrevista à CNN Brasil, Júlio César criticou a decisão, afirmando que a juíza escolheu um lado e que o promotor agiu de forma vergonhosa. Ele também divulgou uma carta de repúdio, detalhando sua indignação com a situação.

“Uma coisa abominável, a decisão da juíza. É praticamente uma confabulação com o promotor da justiça. Uma coisa assim é o maior absurdo. Quase um ano esses dois assassinos soltos, com evidências demais desde o primeiro dia, das primeiras horas,” declarou Júlio César.

Detalhes do Caso e Investigação

Marco Aurélio de Acosta Navarro, conhecido como “Bilau”, foi morto em 20 de novembro de 2024, após ser baleado por um policial militar em um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, os policiais atenderam uma chamada e relataram que Marco Aurélio estava “bastante alterado, agressivo, e resistiu à abordagem policial, entrando em vias de fato com a equipe”.

Durante o confronto, o estudante teria tentado pegar a arma de um dos policiais, que então disparou contra ele. Marco Aurélio foi socorrido e encaminhado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos. Todos os policiais portavam câmeras corporais, que registraram o ocorrido.

A pistola usada no disparo, uma Glock calibre.40, foi apreendida, e o local passou por perícia. O caso foi registrado como homicídio decorrente de intervenção policial.

Conclusão

A decisão do TJ-SP de manter a liberdade dos policiais militares no caso de Marco Aurélio de Acosta Navarro gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre a responsabilização de agentes públicos em casos de violência. A situação demonstra a complexidade do sistema de justiça e a importância de garantir a efetividade das investigações e processos judiciais.