Aprovação do PLP Visa Redução de Benefícios Fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, declarou, na madrugada de 17 de dezembro de 2025, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) visa eliminar o que ele considera “desperdício” e “cheque em branco” no sistema de benefícios fiscais.

O texto, apresentado pelo deputado do Partido Progressista (PP-PB), foi aprovado na Câmara, diminuindo em 10% os incentivos fiscais concedidos ao setor privado.

Hugo Motta, após a votação no plenário, justificou a medida como uma resposta a um problema acumulado ao longo de décadas: a ineficiência nos gastos tributários. “O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco.

Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos”, afirmou.

A votação final foi de 310 votos a favor e 85 votos contra. O objetivo principal do PLP é a redução gradual dos benefícios creditícios, tributários e financeiros federais, buscando promover um ajuste fiscal nos anos de 2025 e 2026.

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Exceções aos Cortes: A proposta estabelece exceções para determinados setores. Incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e itens da cesta básica, permanecem isentos dos cortes.

Além disso, a Zona Franca de Manaus, Cesta Básica, Prouni, Minha Casa Minha Vida, e incentivos a benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores, também foram considerados protegidos da redução de benefícios.

Superávit Fiscal: O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em declarações recentes, destacou que o PLP 128 de 2025, que reduz benefícios fiscais para empresas, contribui para a garantia de superávit fiscal em 2026. Ele estimou que o impacto da medida pode ser de aproximadamente R$ 20 bilhões, sendo essencial para o fechamento do orçamento do próximo ano.