Plínio Lemos Jorge diz que tentativa de cobrança retroativa não terá efeito
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirma que “tentativa não vai surtir efeito”. Leia no Poder360.
Tentativa do Governo Lula de Cobrança Retroativa em Apostas Desata Debate
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representada pelo presidente Plínio Lemos Jorge, classificou com veemência a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva de instituir uma cobrança retroativa sobre empresas de apostas como uma “sanha arrecadatória”. A medida surge após a derrota da Medida Provisória 1.303 de 2025, que buscava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como alternativa. Plínio Lemos Jorge alertou para a necessidade de atenção, ressaltando que a busca por caixa não pode se traduzir em mudanças abruptas nas regras do mercado.
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Impasses e Projetos de Lei
O debate se intensificou com a apresentação de propostas, como a do deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe dobrar a taxação sobre a receita bruta das apostas, elevando-a de 12% para 24%. O valor arrecadado seria destinado à seguridade social. Plínio Lemos Jorge criticou a falta de base técnica da iniciativa, temendo que ela levaria ao encerramento das atividades de pequenas empresas legalizadas. A ANJL também aponta para a possibilidade de os apostadores buscarem o mercado ilegal em resposta a aumentos de impostos.
Foco na Combate à Ilegalidade e Novas Entradas
Para combater a ilegalidade, o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, enfatiza a construção de políticas para combater a manipulação de resultados e proteger atletas esportivos. Ele destaca a complexidade do problema, com quadrilhas operando na manipulação de resultados e descarregando apostas no mercado ilegal. A preocupação reside na vulnerabilidade de atletas que recebem salários mínimos.
A Caixa Econômica Federal também deve entrar no mercado de apostas on-line a partir de novembro, com o objetivo de trazer maior clareza para o mercado. O diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Siqueira, ressalta o compromisso com o jogo responsável e a crença no potencial de crescimento do setor.
Desafios e Perspectivas
Plínio Lemos Jorge sinaliza que as fraudes envolvendo o setor vêm majoritariamente do mercado ilegal e que é preciso atacar o tema. Ele defende ações como a assinatura de termos de ajustamento de conduta com a Anatel para monitorar e derrubar sites ilegais, além da pressão sobre o Banco Central para combater os meios de pagamento que operam com apostas ilegais. O presidente da ANJL também questiona a “mudança de regra no meio do jogo” adotada pelo governo.
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