Tentativa do Governo Lula de Cobrança Retroativa em Apostas Desata Debate

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representada pelo presidente Plínio Lemos Jorge, classificou com veemência a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva de instituir uma cobrança retroativa sobre empresas de apostas como uma “sanha arrecadatória”. A medida surge após a derrota da Medida Provisória 1.303 de 2025, que buscava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como alternativa. Plínio Lemos Jorge alertou para a necessidade de atenção, ressaltando que a busca por caixa não pode se traduzir em mudanças abruptas nas regras do mercado.

Impasses e Projetos de Lei

O debate se intensificou com a apresentação de propostas, como a do deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe dobrar a taxação sobre a receita bruta das apostas, elevando-a de 12% para 24%. O valor arrecadado seria destinado à seguridade social. Plínio Lemos Jorge criticou a falta de base técnica da iniciativa, temendo que ela levaria ao encerramento das atividades de pequenas empresas legalizadas. A ANJL também aponta para a possibilidade de os apostadores buscarem o mercado ilegal em resposta a aumentos de impostos.

Foco na Combate à Ilegalidade e Novas Entradas

Para combater a ilegalidade, o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, enfatiza a construção de políticas para combater a manipulação de resultados e proteger atletas esportivos. Ele destaca a complexidade do problema, com quadrilhas operando na manipulação de resultados e descarregando apostas no mercado ilegal. A preocupação reside na vulnerabilidade de atletas que recebem salários mínimos.

A Caixa Econômica Federal também deve entrar no mercado de apostas on-line a partir de novembro, com o objetivo de trazer maior clareza para o mercado. O diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Siqueira, ressalta o compromisso com o jogo responsável e a crença no potencial de crescimento do setor.

Desafios e Perspectivas

Plínio Lemos Jorge sinaliza que as fraudes envolvendo o setor vêm majoritariamente do mercado ilegal e que é preciso atacar o tema. Ele defende ações como a assinatura de termos de ajustamento de conduta com a Anatel para monitorar e derrubar sites ilegais, além da pressão sobre o Banco Central para combater os meios de pagamento que operam com apostas ilegais. O presidente da ANJL também questiona a “mudança de regra no meio do jogo” adotada pelo governo.

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