A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede o uso do termo “elefantíase” em documentos oficiais da administração pública. A nova terminologia oficial será “filariose” ou “linfedema avançado” para designar a doença parasitária que pode provocar inchaço nos braços, pernas e outras áreas do corpo.
A proposta determina que documentos que não seguirem a nova regra serão arquivados, com notificação à parte interessada.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), ao Projeto de Lei 4472/24, da deputada Ana Pimentel (PT-MG).
O relator estabeleceu o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal modifiquem a terminologia antes do arquivamento dos documentos.
Jorge Solla declarou que a alteração na terminologia em uso enfatiza a dignidade e a humanização no atendimento de pacientes com filariose linfática. “A persistência de um termo popular depreciativo reforça o preconceito e impacta a adesão ao tratamento”, justificou.
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Ana Pimentel esclareceu que o termo “elefantíase” é excessivamente simplificado e vincula o inchaço decorrente do linfedema a uma condição desrespeitosa, o que pode ser constrangedor para os pacientes.
A proposta continuará sendo examinada, de forma definitiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É necessário que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias Publicado por Fernando Dias
Fonte por: Jovem Pan