Plenário Aprovado: Projeto Antifacção com Penas Severas para Crime Organizado!

Plenário da Câmara Aprova Projeto Antifacção com Penas Elevadas

Na noite de terça-feira, 24, o Plenário da Câmara dos Deputados finalizou a aprovação do projeto de lei antifacção, que visa aumentar as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. A proposta, inicialmente enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, passou por diversas alterações tanto na Câmara quanto no Senado antes de ser aprovada.

O relator do projeto na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, elaborado pelo governo. O texto final agora segue para a sanção do presidente Lula.

O projeto agora tipifica condutas comuns em organizações criminosas ou milícias privadas, com penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos em casos de crimes considerados de domínio social estruturado. Além disso, o favorecimento a esse tipo de domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Alterações na Câmara: O projeto, que recebeu o nome de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, passou por diversas modificações. A maior parte das alterações propostas pelo Senado foi rejeitada. Foram excluídas também a taxação de apostas para a criação de um fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.

Sanções e Restrições: O texto final estabelece restrições para os condenados por esses crimes, como a proibição de receber anistia, graça ou indulto, além da impossibilidade de obter fiança ou liberdade condicional. Ademais, dependentes de quem se envolver com organizações criminosas não receberão auxílio-reclusão se estiverem presos provisórios ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto, em razão de terem cometido crimes previstos no projeto.

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Obrigatoriedade de Presídio Federal de Segurança Máxima: Condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento que apresentarem indícios de liderança, chefia ou fazerem parte de um núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, deverão ser obrigatoriamente transferidos para um presídio federal de segurança máxima.

Acordo e Perspectivas: O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o projeto representa a resposta mais severa já dada ao crime organizado. Houve um acordo entre o governo federal e a oposição para acelerar a votação. O líder do PSB, Jonas Donizette (SP), avaliou que o texto foi aprimorado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que o projeto será “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política. A base governamental criticou a aprovação de um destaque que visava a criação de uma contribuição sobre apostas para financiar o combate ao crime organizado, que teria potencial para arrecadar R$ 30 bilhões para a segurança pública.