Monitor da Mineração Revela 257.591 Processos Ativos no Brasil

Uma nova plataforma, o Monitor da Mineração, lançada em 3 de dezembro de 2025, apresenta um panorama detalhado da atividade minerária no Brasil. A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos da ANM (Agência Nacional de Mineração) e permite o cruzamento com mapas anuais de cobertura e uso da terra.

O objetivo é auxiliar órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil organizada.

Identificação de Inconsistências

De um total de 257.591 processos minerários em atividade, 95.740 (37%) apresentam inconsistências. A principal causa dessas irregularidades reside na falta de etapas processuais em aberto, como a concessão de lavra, registro de extração ou licenciamento. Um total de 84.466 processos, representando 33% do total, não possuem essas etapas em aberto, caracterizando a extração como irregular.

Territórios Proibidos e Sobreposição de Inconsistências

Adicionalmente, 7.738 processos (3%) estão em territórios onde a mineração é proibida, incluindo terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, Resex (reservas extrativistas) e RPPN (reservas particulares do patrimônio natural). Em 3.536 casos, a inconsistência se manifesta tanto no processo quanto no local da atividade minerária.

Dados por Estado e Inadimplência

Minas Gerais e Bahia lideram o ranking de estados com maior número de processos minerários, representando 20,4% e 11,5% do total, respectivamente. A Bahia apresenta a maior concentração de inconsistências processuais (53% dos registros da ANM). O Pará destaca-se pela maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19%), envolvendo extrações anteriores à vigência de autorizações ou a criação de unidades de conservação após a concessão da licença.

Leia também:

ABPIP Revela: Produção Independente de Petróleo Atinge Novo Patamar em 2025!

Vivo: Anatel Aprova Plano de Conformidade Após Críticas em Ofertas de Banda Larga!

ANTT e AGU Atacaram Decisão Sobre Pedágio em Rondônia: O Que Vem Aí!

A plataforma também acompanha a inadimplência na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, com 56,4% dos processos em atraso nos últimos seis meses. A ferramenta oferece filtros para análises detalhadas e cruzamento de dados, além de laudos por processo com 8 indicadores.

Acesso Facilitado para Combate à Irregularidade

Com a nova plataforma, espera-se que a identificação de irregularidades seja mais rápida e eficiente, permitindo um acompanhamento da evolução dos processos e um enfrentamento mais eficaz das práticas ilegais no setor mineral. A ferramenta visa promover maior transparência e acessibilidade para todos os envolvidos.