Aprovação do PL Gera Reações no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados rebateu as críticas do ministro da Fazenda à recente aprovação do projeto de lei. Em entrevista exclusiva ao programa Morning Show da Jovem Pan, o deputado argumentou que aqueles que se opõem à medida enfrentarão “muita dificuldade para construir uma narrativa contra um projeto que atende a ampla maioria da sociedade brasileira”.
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O ministro da Fazenda, por sua vez, havia manifestado preocupação com o impacto do projeto no orçamento da Polícia Federal, argumentando que ele não afetaria o crime organizado.
Divergências e Críticas ao Projeto
O deputado também expressou respeito por divergências em relação ao projeto, mas criticou a falta de humildade no reconhecimento dos avanços realizados pela Câmara. Ele destacou que o relator do projeto, um parlamentar de São Paulo, incorporou sugestões de Haddad em relação à Receita Federal.
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O ministro da Fazenda havia enfatizado a delicadeza do tema para o país e a velocidade com que o projeto foi aprovado.
Pontos Chave do Projeto Aprovado
O projeto de lei estabelece penas mais severas para integrantes de organizações criminosas, que podem variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 66 anos para líderes ou para aqueles que utilizam tecnologias como drones em ações criminosas.
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Além disso, crimes considerados hediondos passam a ser definidos no texto, impedindo a concessão de anistia, graça ou indulto.
Medidas Adicionais e Próximos Passos
O projeto também permite, com autorização judicial, a gravação de conversas entre presos e seus advogados em parlatórios e reuniões virtuais. Prevê a criação de bancos de dados estaduais e um nacional para registrar informações sobre facções criminosas e seus membros.
A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal, onde o governo buscará reverter pontos considerados prejudiciais.