Proposta para Plano Nacional de Segurança Escolar é Apresentada
Uma proposta foi aprovada nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, de autoria do deputado federal do PL-BA e com relatoria do deputado mineiro do PL-MT, visa incorporar o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como um instrumento dentro da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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A proposta surge em decorrência da Lei nº 13.675, que estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). No entanto, os parlamentares argumentam que a legislação atual não contempla especificamente a prevenção de violência nas escolas, um problema que tem se intensificado.
Dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) indicam que, nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 24 ataques violentos em escolas, resultando na morte de 28 estudantes, quatro professores e dois profissionais da educação. A pesquisa aponta que a motivação desses ataques frequentemente envolve raiva, vingança e a influência de grupos extremistas, especialmente nas redes sociais.
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O projeto de lei enfatiza a necessidade de uma abordagem proativa para garantir a segurança em creches e escolas. Parlamentares defendem que a implementação de medidas eficazes é fundamental para evitar novas tragédias e proteger a comunidade escolar, que enfrenta um aumento significativo da violência.
A proposta também destaca a importância de monitorar sinais de radicalização entre os jovens, que podem ser influenciados por casos de violência, tanto no Brasil quanto no exterior. A inclusão do plano no sistema de segurança pública pode contribuir para a redução da violência, criando uma política de Estado robusta e eficaz.
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A decisão final sobre a votação do projeto em plenário caberá ao presidente da Casa, deputado do Republicanos.