Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário: Um Novo Capítulo para a Logística Brasileira
O governo brasileiro lançou recentemente o Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, um projeto ambicioso que visa modernizar e expandir a malha ferroviária do país. Com um investimento direto de R$ 140 bilhões para a infraestrutura de trilhos e um potencial total de R$ 600 bilhões, o plano busca impulsionar a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade da logística nacional.
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O projeto, que envolve recursos públicos e privados, estabelece um novo modelo de transporte, com foco na integração territorial e no desenvolvimento econômico.
Principais Características do Plano
O plano introduz um conjunto de normas e diretrizes para a estruturação dos projetos ferroviários. Ele inclui mecanismos de contratação, como concessões e chamamentos públicos, além de debêntures de infraestrutura regulamentadas. O objetivo é alavancar a rentabilidade dos projetos, com aportes em ferrovias com bens reversíveis ao patrimônio público e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS e o regime tributário Reporto.
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Operações e Modelos Contratuais
As operações logísticas serão realizadas por meio de concessões, com a estrutura jurídica da concessionária exigindo uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) sob a forma de Sociedade por Ações. Os contratos preveem o uso de arbitragem para resolução de controvérsias e a criação de um Dispute Board (Comitê de Resolução de Conflitos) para gestão contratual e mitigação de riscos.
As tarifas de transporte serão livremente negociadas, com um limite máximo (price cap).
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Riscos e Sustentabilidade
O plano também aborda os riscos envolvidos, tanto para o Poder Concedente quanto para a Concessionária. O Poder Concedente assume riscos como a obtenção de licenças ambientais e decisões judiciais que impeçam a cobrança da tarifa. A Concessionária, por sua vez, é responsável pela implantação da estrutura da ferrovia, obtenção de licenças ambientais e gestão de passivos ambientais.
A sustentabilidade ambiental é um pilar do plano, com foco no desenvolvimento de infraestrutura resiliente e incentivos à transição energética da frota para redução de emissões.
Um Futuro Mais Eficiente e Sustentável
O Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário representa um marco importante para o Brasil, com o potencial de transformar a logística do país. Ao modernizar a malha ferroviária e promover a integração territorial, o plano impulsionará o desenvolvimento econômico e contribuirá para um futuro mais eficiente e sustentável.