Plano de abrigos obrigatórios para cães e gatos segue em avançar na Câmara
Cidades de mais de 50 mil habitantes terão que criar centros de proteção animal com até 100 vagas, conforme novo projeto. Saiba mais no Poder360.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga municípios com pelo menos 50 mil habitantes a instalarem abrigos para cães e gatos. O objetivo é garantir a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, além de combater doenças.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O texto aprovado é a versão do deputado Icaro de Valmir (PL-SE) para o Projeto de Lei 4239/24, proposto pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE). O relator realizou ajustes na redação, mantendo o objetivo central da proposta original.
O projeto inclui na lista de profissionais habilitados para dirigir os abrigos, além de médicos-veterinários, profissionais com formação em Ciências Agrárias ou em Saúde, exigindo o registro no conselho profissional.
A proposta estabelece que os abrigos públicos municipais estarão localizados em áreas rurais, com capacidade máxima para 100 acolhidos, com uma área aproximada de 5 m² por animal.
Os municípios deverão acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco; assegurar o cumprimento das leis; promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável de animais; e estabelecer parcerias com organizações e entidades para a gestão e operação de abrigos provisórios.
Leia também:
Senadores cobram agilidade na regulamentação do mercado de carbono
Reserva de emendas atinge metade do separado para o ano. Congressistas recebem liberação após negociações
Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Esses abrigos são essenciais para enfrentar desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças transmitidas entre animais e humanos”, declarou Yury do Paredão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
