O senador do PP-PI manifestou sua preocupação com o Projeto de Lei Antifacção, que visa aumentar as penalidades para o crime organizado. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, do Republicanos-PB, a iniciativa por si só não é suficiente.

Ele ressaltou a necessidade de medidas que abordem o controle territorial das facções, utilizando um trocadilho com o nome do projeto.

Após uma grande operação policial no Rio de Janeiro, com 121 mortes confirmadas, o projeto ganhou caráter de urgência. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto em um evento, detalhando outras propostas do governo federal para a segurança pública.

O presidente do PT, em uma sessão na 6ª feira (31.out.2025), leu o texto do projeto, que endurece as penas contra o crime organizado. A tramitação do PL ocorre em paralelo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, principal foco do governo federal no combate à violência urbana e ao crime organizado.

A proposta enfrenta resistência de governadores, como o do Rio de Janeiro (PL), de Goiás (União Brasil) e de São Paulo (Republicanos), que temem perda de autonomia para a União. O senador Nogueira, aliado de PL, teve uma conversa com o ex-presidente em 9 de outubro, durante um evento, e elogiou a proposta elaborada pelo governo Lula.

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O PL Antifacção amplia as penas, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e permite o bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. O projeto inclui um Banco Nacional de Organizações Criminosas, centraliza dados sobre suspeitos e líderes de facções, com uso de inteligência artificial.

Também prevê o acesso a dados digitais de operadoras, fintechs e plataformas, além de autorizar infiltração de agentes e a criação de empresas de fachada para rastrear crimes financeiros.

O projeto autoriza gravações de encontros de presos com visitantes, mediante decisão judicial, quando houver suspeita de uso criminoso da comunicação. Amplia o poder do Ministério Público e da Justiça para congelar ativos e intervir em empresas suspeitas de ligação com facções.

A tramitação do PL Antifacção ainda pode ser alterada pelo Congresso.