Reforma da Jornada de Trabalho: PL em Rumo à Urgência
O deputado federal do PT-RJ declarou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, que o governo pretende apresentar, com status de urgência, um projeto de lei (PL) visando o fim da escala de trabalho de 6×1 após o feriado de Carnaval. A iniciativa se alinha com uma das prioridades do presidente Lula.
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Outros projetos de lei que buscam reduzir a jornada de trabalho também estão sendo discutidos no Congresso Nacional. A legislação em regime de urgência constitucional exige que o projeto seja votado pelo Legislativo em até 45 dias. A discussão se intensifica em um cenário de busca por modernização das relações de trabalho.
Projetos de Lei em Tramitação
Atualmente, existem dois projetos de lei que propõem o fim da escala de trabalho de 6×1. Um deles é liderado pela deputada federal do Psol-SP e necessita da aprovação em comissão especial, por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
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A PEC 8 de 2025, que propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias, é o projeto mais avançado.
PEC 8 de 2025: Detalhes da Proposta
A PEC 8 de 2025 estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho, começando com 44 horas semanais e diminuindo até 36 horas semanais. A tramitação da PEC depende da aprovação em comissão especial.
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Projeto no Senado Federal
Outro projeto, ainda em fase inicial, tramita no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o texto em dezembro de 2025 e aguarda votação no plenário. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade e a viabilidade do projeto.