Votação do PL é Adiada Pela Segunda Vez
A Câmara dos Deputados adiará pela segunda vez a votação do Projeto de Lei (PL). A sessão, originalmente marcada para esta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, enfrenta dificuldades devido a negociações complexas entre o governo do presidente (PT) e parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo governadores de direita.
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O presidente da Câmara, filiado Republicanos-PB, solicitou aos deputados que considerem a possibilidade de retomar a votação nesta quarta-feira, 12 de novembro. O relator do projeto, representando o Progressistas-SP, confirmou que irá realizar a quarta alteração no relatório, buscando ajustes na redação do texto.
Um formulário de cadastro para alertas gratuitos, oferecido pelo Poder360, está disponível, com o uso de dados em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O principal ponto de divergência reside na inclusão de um trecho que equipara crimes de organizações criminosas a atos terroristas, conforme previsto na Lei Antiterrorismo (13.260/2016).
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Outro ponto de conflito é a condicionante da atuação da Polícia Federal à autorização dos governadores. Após tentativas de resolução, os pontos foram removidos, visando viabilizar a votação. Apesar da alteração, ainda existem obstáculos.
Os deputados solicitam mais tempo para análise, enquanto o PL busca reintroduzir o trecho controverso.
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Alguns congressistas defendem que o texto seja negociado com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Essa estratégia visa evitar a repetição de problemas enfrentados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.