PL da Dosimetria: Redução de Penas e Anistia em Debate

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa modificar as penas dos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida no que ficou conhecida como 8 de Janeiro. O texto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta 27 anos de prisão por participação em um plano de golpe, propõe mudanças significativas nos critérios de progressão de pena e na aplicação de penas.

A proposta original, defendida pela oposição, incluindo o Partido Liberal, era uma anistia ampla e irrestrita, um perdão para todos os crimes cometidos durante o período das manifestações.

Mudanças nos Critérios de Progressão de Pena

O novo projeto altera a forma como as penas são calculadas, buscando reduzir o tempo de encarceramento dos envolvidos. Inicialmente, a legislação exigia que os réus cumprissem 16% da pena em regime fechado para ter direito à progressão de pena, mas essa porcentagem só era válida se o crime não envolvesse violência ou grave ameaça.

Com a aprovação do PL da Dosimetria, essa exigência é eliminada, permitindo a progressão em regime fechado mesmo em casos com violência ou grave ameaça. Além disso, reincidentes – aqueles que já possuem antecedentes criminais – terão que cumprir 20% da pena, em vez dos 25% ou 30% exigidos anteriormente.

Regime Semi-Fechado e Análise da Participação

O texto também abre espaço para a realização de estudos ou trabalhos que possam reduzir a pena em regime domiciliar, algo que antes era restrito apenas ao regime fechado. Adicionalmente, o projeto considera a participação individual de cada um nos eventos do dia 8 de Janeiro.

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Se o participante não tiver financiado, organizado ou liderado as ações, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, após a definição da pena-base. Isso significa que, dependendo do grau de envolvimento, a pena pode ser significativamente menor.

Anistia e o Debate Atual

Apesar da aprovação do PL da Dosimetria na Câmara, a proposta não representa o que o bloco de apoio a Bolsonaro originalmente desejava. A busca por uma anistia ampla e irrestrita, que perdoasse todos os crimes cometidos durante as manifestações, continua sendo um ponto central no debate.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reconheceu que a proposta é um “degrau possível”, mas ressaltou que é muito distante do ideal.

Impactos e Perspectivas

Se o PL da Dosimetria for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os condenados pelas manifestações extremistas do 8 de Janeiro e os integrantes do Núcleo 1, considerado o grupo responsável por articular a tentativa de golpe, poderão ter suas penas reduzidas.

Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a proposta pode diminuir sua pena de 27 anos de prisão para 2 anos e 4 meses. O futuro da legislação ainda está sendo analisado, com o debate sobre a anistia e a dosimetria da pena continuando a ser central no cenário político brasileiro.