Votação do PL Antifacção Prevista para a Próxima Semana no Senado

O presidente do Senado (União Brasil-AP) anunciou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, que o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que propõe penas mais severas para organizações criminosas e a criação do Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado, será votado na Casa na próxima semana.

A expectativa surge após meses de debate e tramitação no Congresso Nacional.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que o relatório final será apresentado na terça-feira, 2 de dezembro de 2025. A sessão de apresentação do documento ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada a constitucionalidade do texto.

O Poder360 apurou que o mérito do projeto será mantido, com ajustes pontuais relacionados à constitucionalidade. A votação final está prevista para a quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, também na CCJ. Antes da votação, será realizada uma audiência pública na terça-feira, 2 de dezembro, para discutir o projeto com especialistas e representantes da sociedade civil.

A proposta original foi apresentada na Câmara dos Deputados em 18 de novembro de 2025, com forte oposição do governo. As alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) geraram críticas no Palácio do Planalto. Uma das principais mudanças é a alteração na divisão dos bens apreendidos em operações contra o crime organizado.

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O relatório da Câmara previa a divisão entre a Polícia Federal e as polícias estaduais em ações conjuntas, levantando preocupações sobre o “sucateamento” das forças policiais.