Partido Liberal Questiona Gestão Fiscal do Governo
Na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, o Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando analisar a condução da gestão fiscal do governo do Partido dos Trabalhistas (PT). A ação será tratada sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1305.
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O documento apresentado pela sigla alega que a União tem adotado práticas que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e a transparência do sistema fiscal brasileiro.
Exemplos da Ação do PL
O PL cita a “exclusão deliberada” de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais de 2024 e 2025 como um dos exemplos da gestão questionada. Além disso, a sigla aponta a transferência de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela, como irregularidades.
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A legenda argumenta que essa prática cria um “orçamento paralelo” que desvia despesas importantes dos cálculos das regras fiscais centrais, impactando os limites de expansão de gastos.
Alegações e Pedidos
Segundo o PL, essa manobra é utilizada para mascarar os limites de expansão da dívida pública, violando princípios de transparência e responsabilidade financeira. A sigla busca que o STF determine a proibição dessa prática e declare a gestão fiscal da União inconstitucional.
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O objetivo é garantir a conformidade com as regras fiscais e a transparência na administração dos recursos públicos.