O Partido Liberal (PL) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a forma como o governo federal está conduzindo a política fiscal. A sigla alega que a gestão atual está repetindo práticas semelhantes às adotadas durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2016.
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A ação, formalizada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305, destaca a criação de um que chamou de “orçamento paralelo”, caracterizado pelo corte de despesas e renúncias do núcleo de controle das regras fiscais.
Críticas à Transparência e Credibilidade
Segundo o PL, essa estratégia compromete a transparência e a credibilidade das contas públicas. A sigla estima que os valores desviados por meio desse “orçamento paralelo” somam R$ 89,9 bilhões nos anos de 2024 e 2025, um montante que deveria estar incluso no Orçamento Geral da União (OGU).
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O partido ressalta que a situação se assemelha ao episódio conhecido como “Pedaladas Fiscais”, que levou à destituição da ex-presidente Dilma Rousseff.
Estimativas e Solicitações ao STF
O PL apresentou estimativas de déficit fiscal para 2024 e 2025, divergindo dos números divulgados pelo governo. Para 2024, o partido aponta um déficit de R$ 11 bilhões, enquanto o Executivo anuncia um valor menor. Já para 2025, o PL estima um déficit de R$ 20 bilhões, enquanto o governo projeta um valor superior.
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Além das estimativas, o partido solicita ao STF que reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na gestão fiscal e que determine a adoção de mecanismos permanentes de controle, como a instalação do Conselho de Gestão Fiscal, que nunca foi implementado.
Relevância do Debate Atual
O PL argumenta que a repetição desse modelo recoloca no centro da discussão um tema que marcou a crise política e econômica da década passada. A sigla enfatiza a importância de garantir a disciplina orçamentária e a transparência nas contas públicas, ressaltando que a ausência de um órgão de controle adequado facilita decisões discricionárias que enfraquecem a gestão fiscal.