Pix Enviado por Engano: Como Proceder em 2026

Se você recebeu um Pix por engano em 2026, é importante saber que não é permitido ficar com o dinheiro. Mesmo que o valor entre na sua conta, se a transferência foi feita por erro, a lei exige a devolução. Mas como proceder?

O que acontece quando o Pix é enviado por engano?

A princípio, o banco onde o dinheiro caiu pode utilizá-lo para quitar uma dívida existente. Essa situação é conhecida como enriquecimento sem causa, e a Justiça pode determinar que o recebedor devolva o valor. É importante lembrar que tanto o remetente quanto o recebedor podem ser responsabilizados.

Passos a seguir:

1. Comunique o Erro: O primeiro passo é entrar em contato com a pessoa que enviou o Pix e solicitar a devolução imediata. Utilize o aplicativo bancário ou os canais de atendimento do seu banco para registrar a solicitação.

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2. Informe seu Banco: Entre em contato com o seu banco e informe que se trata de uma transferência indevida. Isso gera um registro formal e pode ser útil caso seja necessário tomar outras medidas.

3. Utilize o MED com cautela: O Mecanismo Especial de Reposição (MED) é acionado em casos de fraude, golpe ou crime. Erros de digitação ou simples enganos geralmente não são elegíveis para o MED.

4. Registre uma Boletim de Ocorrência: Se o recebedor se recusar a devolver o dinheiro, registre um boletim de ocorrência. Isso pode ser fundamental para uma futura ação judicial.

5. Ação Judicial: Caso não haja acordo, você pode ingressar com uma ação judicial para reaver o valor, com correção monetária e juros.

Importante: Não movimente o dinheiro e mantenha todos os comprovantes da transferência.

Observação: Se você recebeu o Pix por engano, o ideal é seguir os passos acima para tentar uma solução extrajudicial. Caso o recebedor se recuse a devolver, a via judicial pode ser a mais adequada.

Sobre o Autor: Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Além de ter entregue mais de 10 mil artigos em SEO nos últimos anos, tem se especializado na produção de conteúdo sobre benefícios sociais, crédito e notícias nacionais.