Com a crescente popularidade do Pix, erros em transferências se tornaram mais comuns. Se você enviou um valor incorretamente ou para a conta errada, saiba que existem mecanismos para tentar recuperar o dinheiro. O Banco Central disponibiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para auxiliar nesse processo.
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Passos para Recuperar o Dinheiro
O tempo é crucial nessa situação. Agir rapidamente aumenta as chances de o seu banco conseguir bloquear o saldo na conta do destinatário. O primeiro passo é entrar em contato com o seu banco, através do canal oficial de atendimento (chat ou telefone), informando sobre o erro.
Em seguida, acione o MED, informando que deseja abrir uma solicitação através desse sistema criado pelo Banco Central para casos de erro ou fraude. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.), especialmente em casos de golpe ou valores elevados, pois ele confere maior peso jurídico à sua solicitação.
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Aguarde a análise do banco de destino, que terá um prazo para avaliar o caso. Se houver saldo disponível, o valor poderá ser estornado para sua conta.
Erro vs. Golpe: Diferenças e Ações
Em casos de erro de digitação, o banco tentará contato, mas o estorno depende da boa-fé ou de ordem judicial, caso o MED não resolva. O MED é mais eficiente, pois os bancos possuem protocolos de bloqueio imediato para contas suspeitas.
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Em situações de golpe, a ação do B.O. é ainda mais importante.
Direitos Legais e Responsabilidade
É importante saber que a apropriação de bem recebido por erro (Art. 169 do Código Penal Brasileiro) é considerada crime. A pessoa que recebe um PIX indevido e não o devolve pode responder por apropriação indébita, com pena que varia de detenção a multa.
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas e redatora especializada em temas financeiros, com foco em informações oficiais e atualizações verificadas.
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