PIS/PASEP 2026: Regras, Calendário e Requisitos para Milhões de Trabalhadores

PIS/PASEP 2026: regras e calendário oficiais definidos! Benefício de R$ 1.631 em 2026 impacta trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Consulte como ter direito!

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(Imagem de reprodução da internet).

O PIS/PASEP 2026 já está com regras e calendário oficiais definidos, trazendo importantes mudanças que impactam milhões de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. As novidades valem para o ano-base 2024, e o benefício será pago ao longo de 2026.

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O cronograma de pagamentos, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevê liberações mensais de 15 de fevereiro a agosto de 2026.

O calendário de pagamentos seguirá um padrão fixo, com liberações mensais no dia 15 de cada mês, entre fevereiro e agosto de 2026. As datas de pagamento são distribuídas da seguinte forma: Janeiro (15 de fevereiro), Fevereiro (15 de março), Março e Abril (15 de abril), Maio e Junho (15 de maio), Julho e Agosto (15 de junho), Setembro e Outubro (15 de julho), Novembro e Dezembro (15 de agosto).

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Para ter direito ao PIS/PASEP em 2026, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. É necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, ter trabalhado formalmente (carteira assinada ou como servidor público) por no mínimo 30 dias em 2024, e ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.765,93 em 2024 (novo limite).

Além disso, as informações devem estar devidamente registradas pelo empregador no eSocial ou RAIS.

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Uma das principais novidades é a mudança no limite de renda para ter direito ao abono. Até 2025, o teto era ajustado de acordo com o salário mínimo, mas em 2026 esse limite deixa de seguir o salário mínimo e passa a ser atualizado apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Isso significa que, com o tempo, o teto de renda pode diminuir em relação ao salário mínimo real, o que tende a reduzir gradualmente o número de beneficiários nos próximos anos.

O valor do abono salarial segue o cálculo tradicional, proporcional ao tempo trabalhado em 2024. Por exemplo, 1 mês trabalhado corresponde a cerca de R$ 135, 6 meses resultam em aproximadamente R$ 815, e 12 meses correspondem a um salário mínimo pleno (estimado em cerca de R$ 1.631 em 2026).

Quem trabalhou os 12 meses de 2024 recebe o valor máximo possível no abono.

Para consultar e sacar o benefício, você pode utilizar o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Portal gov.br, o Aplicativo Emprega Brasil ou o Telefone 158 (MTE).

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