A PicPay anunciou um acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para devolver cerca de R$ 1 milhão a aposentados e pensionistas. A quantia corresponde a descontos indevidos em contratos de “seguro prestamista”, uma prática considerada irregular.
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O acordo visa regularizar a situação, cancelar os contratos de seguro e restituir os valores cobrados.
Normalmente utilizado para quitar dívidas em casos de morte, invalidez ou desemprego, o seguro prestamista não pode ser exigido como condição para empréstimos consignados. Essa prática, conhecida como “venda casada”, é vista como abusiva.
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O processo de restituição será efetuado em até 60 dias após a assinatura do acordo. As opções incluem: abatimento no saldo devedor de empréstimos, crédito direto na conta do benefício, transferência por PIX e disponibilização via SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central. É importante ressaltar que a restituição não se aplica a casos em que o beneficiário já utilizou a cobertura do seguro.
A PicPay orienta que os beneficiários verifiquem se houve desconto referente ao “seguro prestamista” em seus demonstrativos, especialmente entre 2023 e 2025. Caso confirmada a cobrança indevida, é preciso acompanhar os canais oficiais do INSS ou contatar a PicPay para verificar a elegibilidade à restituição.
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Manter o CPF atualizado e estar atento às comunicações oficiais é fundamental.
Além da restituição, a PicPay se comprometeu a não oferecer mais seguros prestamistas e a não condicionar a liberação de crédito à contratação de seguros, planos ou assistenciais. Essa medida visa proteger os direitos dos segurados do INSS e evitar práticas abusivas no mercado de crédito consignado.