PicPay Devolve R$ 1 Milhão ao INSS em Acordo

O PicPay firmou um acordo com o INSS para devolver cerca de R$ 1 milhão cobrados de forma irregular de beneficiários que contrataram empréstimos consignados. Essa devolução ocorre devido à venda de seguros prestamistas vinculados aos consignados, prática considerada irregular.

O acordo visa corrigir descontos indevidos e proteger aposentados, pensionistas e titulares de benefícios.

Novas Regras e Proteção aos Beneficiários

O acordo estabelece novas regras que devem impedir irregularidades futuras. O PicPay se comprometeu a interromper a venda de seguros prestamistas vinculados ao consignado, não condicionar a liberação do crédito à compra de seguros ou serviços adicionais, e restituir integralmente os valores cobrados de forma irregular.

O INSS, por sua vez, deverá devolver os valores em até 60 dias.

Quem Tem Direito à Devolução?

Todos os consumidores que tiveram seguro prestamista descontado sem solicitação, qualquer produto ou serviço vendido junto ao consignado com desconto no benefício, ou descontos vinculados a operações de venda casada, têm direito à devolução.

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No entanto, a devolução não se aplica se o beneficiário já recebeu a indenização do seguro ou se houver sinistro válido com direito a acionamento da cobertura.

Como Será Feita a Restituição?

O PicPay oferecerá quatro formas de devolução: abatimento do saldo devedor do empréstimo, crédito na mesma conta em que ocorreu o depósito via PIX, ou o Sistema de Vínculo ao Banco Central (SVR). Essa última opção elimina a necessidade de o consumidor solicitar judicialmente a restituição, pois o processo será automático.

Motivo do Acordo e Proteção aos Segurados

O acordo foi motivado por auditorias que detectaram práticas irregulares relacionadas aos consignados, incluindo cobrança indevida de seguro prestamista, ofertas condicionadas ao crédito e serviços adicionais descontados do benefício sem consentimento.

O objetivo é proteger segurados e evitar novas ocorrências.

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro. Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas.