Revisão do Caso: Piauí e o Disputa por R$ 3,6 Bilhões

O Estado do Piauí move uma ação judicial contra a União, buscando a recuperação de R$ 3,6 bilhões, quantia que considera devida em decorrência da transferência da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) para a Eletrobras em 1997. A controvérsia remonta a um processo de privatização que envolveu diversas entidades e decisões governamentais ao longo de décadas.

A ação, formalizada em 2017 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tem como base a alegação de que o Estado foi lesado na operação de transferência, considerando que a Cepisa, na época, possuía um valor de mercado superior ao que foi recebido.

Detalhes da Ação e Decisões Judiciais

O STF, em decisão de 2023, determinou que o Piauí receba a média de ágios provenientes de leilões de privatizações de distribuidoras de energia, com atualização do valor pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM) e juros de 6% ao ano. Esse cálculo resultou em um montante de R$ 3,6 bilhões, que o Estado busca recuperar.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi citado na ação, mas foi excluído da disputa em fevereiro de 2024, após argumentar que não possuía poder decisório sobre a desestatização da Cepisa.

Envolvimento de Entidades e Figuras Políticas

O caso envolveu, além da União e da Eletrobras, a empresa Axia Energia, sucessora da Eletrobras, e a Equatorial Energia, que detém a concessão de distribuição de energia elétrica no Piauí. Diversas figuras políticas também estiveram envolvidas, incluindo ex-governadores do Piauí, como Dias Greysigner, que também se tornou senador, e ex-presidentes, como Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.

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O processo de privatização da Cepisa passou por diferentes governos e conselhos de desestatização, como o Conselho Nacional de Desestatização, que foi posteriormente denominado Conselho do Programa de Parceria de Investimentos.

Evolução do Processo e Perspectivas Futuras

O processo judicial tem sido marcado por diversas etapas, incluindo a apresentação de embargos de declaração e a análise do plenário virtual do STF. A decisão de excluir o BNDES da ação demonstra a complexidade da disputa e a necessidade de avaliar o papel de cada entidade envolvida.

A expectativa é que o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não possui prazo definido, determine o trânsito em julgado do processo, abrindo caminho para a definição do valor a ser pago e o tempo necessário para sua implementação. A disputa judicial pode se estender por vários anos, devido à complexidade do caso e à necessidade de analisar diversos aspectos relacionados à privatização da Cepisa.

Considerações Finais

O caso da disputa por R$ 3,6 bilhões entre o Piauí e a União representa um marco na história da privatização de empresas estaduais no Brasil. A complexidade do processo, envolvendo diversas entidades e decisões governamentais, demonstra a importância de uma análise criteriosa e transparente em operações de privatização.

O desfecho da disputa judicial terá implicações significativas para o Estado do Piauí e poderá influenciar o tratamento de outras privatizações realizadas no país.