Procuradoria-Geral da República Se Opõe à Entrada de Smart TV na Cela de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a autorização de acesso a uma Smart TV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece detido em Brasília desde novembro de 2025. A decisão foi formalizada e divulgada nesta quarta-feira (14).

O documento da PGR argumenta que a utilização de um dispositivo conectado à internet representaria um risco à segurança e ao cumprimento das medidas cautelares.

A decisão da PGR sustenta que a permanência de um aparelho com acesso contínuo à rede mundial de computadores impossibilitaria o controle sobre as restrições de acesso a redes sociais e a comunicação com pessoas externas, conforme determinado pela Justiça.

A alegação central é que a Smart TV poderia ser utilizada para contornar as medidas de segurança impostas à custódia do ex-presidente.

Em relação à solicitação da TV, Bolsonaro havia informado que desejava acompanhar canais de notícias, incluindo a plataforma YouTube, e que não demonstrava interesse em utilizar redes sociais ou se comunicar com terceiros. A PGR, apesar da rejeição da Smart TV, permitiu que o acompanhamento de notícias seja realizado por meios alternativos que não comprometam as determinações judiciais.

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Adicionalmente, a PGR concordou com a possibilidade de Bolsonaro receber assistência religiosa, sob a condição de que o encontro seja restrito a fins espirituais. A decisão estabelece que qualquer visita com outros objetivos deverá ser previamente solicitada e formalizada no processo judicial.

Bolsonaro justificou a solicitação, alegando que, durante a prisão domiciliar, realizava acompanhamento espiritual regular em grupo de orações semanal, e que, desde sua prisão na Superintendência Regional da Polícia Federal, essa prática foi interrompida com a assistência do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do Pastor Thiago de Araújo Macieira Mazoni.

A decisão também autorizou a realização de uma vistoria da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal ao local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal. A vistoria visa garantir o cumprimento dos direitos fundamentais do detento.