PGR se opõe à liberdade provisória de Filipe Martins no caso do 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a solicitação de liberdade provisória de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há elementos novos que justifiquem a revisão da situação, considerando que Martins infringiu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn.
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Desconsideração das Determinações Judiciais
Gonet ressaltou que o comportamento do ex-assessor demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e a ineficácia de alternativas menos restritivas. A PGR defende que a segregação cautelar continua sendo a medida mais adequada para garantir a aplicação da lei e a disciplina no processo.
Resposta da Defesa
O advogado de Filipe Martins, Ricardo Scheiffer, reagiu à posição da PGR, apresentando relatórios de acesso da rede social LinkedIn que, segundo ele, comprovam a ausência de uso da plataforma por Martins. Scheiffer criticou a avaliação de uma “mera captura de tela” sem análise pericial, argumentando que a situação está se transformando em “antecipação de pena”.
Contexto da Prisão Preventiva
Filipe Martins foi preso provisoriamente em janeiro, após ser condenado a 21 anos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal o identificou acessando o LinkedIn, apesar de ter sido proibido de usar redes sociais. A decisão de soltá-lo está sendo analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Envolvimento no Caso
Martins é acusado de fazer parte do “núcleo 2” da trama golpista, conforme consta nos autos da Primeira Turma do STF. A acusação o acusa de ter elaborado uma das versões da “minuta golpista”, uma alegação negada pela defesa.
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